Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 831, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 831, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 2.309:000$000 às verbas que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de dois mil trezentos e nove contos de réis (2.309:000$0) para reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 4, do decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):
VERBA 2 - MATERIAL
II -
Material de Consumo
S/c. 14 - Combustivel, lubrificantes,
etc.:
05) Instituto 7 de
Setembro............................................................................ 4:000$0
06)
Patronato Agrícola A r t u r Bernardes....................
................................. 3:000$0
07)
Patronato Agrícola Venceslau
Braz...........................................................
2:000$0
9:000$0
S/c. 16 - Vestuários e artigos de rouparia, etc.
:
06) Patronato Agrícola A r t u r
Bernardes.................................................... 25:000$0
07)
Patronato Agrícola Venceslau
Braz........................................................... 5:000$0 30:000$0
S/c. 18 - Alimentação, dietas,
etc:
03) Escola João Luiz
Alves............................................................................ 30:000$0
05)
Instituto 7 de
Setembro............................................................................ 80:000$0
06)
Patronato Agrícola A r t u r
Bernardes..................................................... 40:000$0
07)
Patronato Agrícola Venceslau Braz
......................................................... 15:000$0
165:000$0
204:000$0
III - Diversas despesas
S/c. 23 - Telefones, telegramas, etc.
:
05) Departamento de Propaganda e
Difusão Cultural..................................................................
50:000$0
254:000$0
VERBA 3 - SERVIÇO E
ENDEREÇOS
I - Diversos
S/c. 4 - Polícia Civil do Distrito
Federal:
01)
Despesas reservadas, sindicâncias e diligências,
etc.......................................................... ..2.000:000$0
VERBA 5 - OBRAS, MELHORAMENTOS,
APARELHAMENTOS E EQUIPAMENTOS
I - Diversos
S/c. 1 - Outras construções e obras novas,
etc..........................................................................................
55:000$0
2.309:000$0
Resumo:
Material:
Consumo.......................................................................................................... 204:000$0
Diversas
despesas...............................................................................................
50:000$0 254:000$0
Serviços
e
encargos....................................................................................................................
2.000:000$0
Obras, melhoramentos, aparelhamentos e equipamentos
55:000$0
2.309:000$0
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza
Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1938, Página 22409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 79 Vol. 4 (Publicação Original)