Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 831, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 2.309:000$000 às verbas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1938, Página 22409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 79 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Credito suplementar - Abertura.