Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 827, DE 31 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Transforma em cargos permanentes dois excedentes da carreira de Ajudante de Agente, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1938, Página 21993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Cargo público - Quadro de pessoal