Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 82, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Incorpora o Instituto Nacional de Saúde Pública no Instituto Osvaldo Cruz e define as atribuições deste.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1937, Página 25433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 410 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCORPORAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL - SAÚDE PÚBLICA - INSTITUTO OSVALDO CRUZ - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE