Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 816, DE 27 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Estabelece medidas para a primeira eleição dos conselhos da Junta Deliberativa do Instituto Nacional do Mate.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1938, Página 21782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO - ERVA-MATE - regulamentação - Eleição - Conselheiro - junta - Deliberação