Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 815, DE 27 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sõbre a aplicação do saldo, de uma dotação orçamentária do Ministério da Educação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1938, Página 21781 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 66 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento