Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 811, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Retifica o decreto-lei n.º 645, de 25 de agôsto de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1938, Página 21690 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 64 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Cargo público - Pessoal - Professor - Reforço