Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 810, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Transforma em extintos os cargos excedentes das classes E e F da carreira de Mestre de Eletricidade, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1938, Página 21689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - transformação - extinção - Cargo público - Quadro de pessoal