O Presidente da República, tendo em consideração ponderações do Conselho de Imigração e Colonização sobre a conveniência de se fazerem modificações na tabela para a cobrança de taxas em vigor e a que se refere o art. 71 do decreto-lei n.º 406, de 4 de maio último, e a tabela n. 2 a que se refere, também, o art. 215 do decreto n.º 3.010, de 20 de agosto último,

DECRETA:

    Art. 1º A tabela n.º 2, a que se refere o art. 215 do decreto número 3.010, de 20 de agosto último, fica assim alterada:

    1) Visto em passaporte de estrangeiros que se destinam ao Brasil, inclusive os portadores de licença de retorno, por passaporte:

    a) 4$000, ouro. - Turistas, quando não haja gratuidade constante de acordo; visitantes em geral; viajantes em trânsito; cientistas; professores; homens de letras e conferencistas; sacerdotes e membros de congregações religiosas; desportistas, profissionais e amadores;
    b) 10$000, ouro - Representantes de firmas comerciais e os que vierem em viagem de negócio; artistas e congêneres. Todos os estrangeiros que vierem em caráter permanente, não especificados na alínea a;
    c) estão isentos de emolumentos os agricultores e os técnicos de indústrias rurais.

    7) Revalidação consular de licença de retorno - 4$000, ouro.

    Art. 2º O selo de Imigração será emitido em estampilhas dos seguintes valores, de todos eles constando a palavra "Imigração" em caracteres visíveis:

    20$600, papel
    100$000, papel
    500$000, papel
    4$000, ouro
    10$000, ouro

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
João de Mendonça Lima
Oswaldo Aranha
Fernando Costa
Gustavo Capanema
Waldemar Falcão