Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 803, DE 24 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Cria o cargo de Corregedor na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1938, Página 21505 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 58 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA FEDERAL - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - criação - Cargo público - Corregedoria - alteração - Organização administrativa