Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 801, DE 21 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.000;000$000, destinado à construção de edifícios para as Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos em Recife e Belém.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1938, Página 21413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - construção - Edifício - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)