Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 800, DE 20 DE OUTUBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 29:500$000, à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1938, Página 21246 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 56 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento