Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1937

EMENTA: Revoga a Lei n. 507, de 21 de setembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1937, Página 23136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 317 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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