Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 799, DE 20 DE OUTUBRO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 799, DE 20 DE OUTUBRO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de mil, cento e dezessete contos e setecentos mil réis (1.117:700$0) para reforço das seguintes verbas do atual orçamento daquele Ministério (anexo n. 6 do Decreto-Lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937):
VERBA 2 - MATERIAL
I - Material permanente
S/c. 1 - Mobiliários e móveis diversos, utensílios, etc.:
32) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
g) Preventório Paula Cândido.................................................................8:000$0
33) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ...................................................................... 5:000$0 13:000$0
S/c. 2 - Máquinas, motores, elevadores etc. :
32) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ....................................................................... 10:000$0
II - Material de consumo
S/c. 7 - Artigos de expediente e de desenho, etc.:
33) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
g) Preventório Paula Cândido.....................................................................500$0
34) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ....................................................................... 5:000$0 5:500$0
S/C. 8 - Medicamentos, drogas, etc.:
16) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
g) Preventório Paula Cândido..................................................................3:200$0
17) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ................................................................... 100:000$0
b) Hospital São Francisco de Assis ...................................................... 60:000$0
18) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
d) Colônia Gustavo Riedel .................................................................... 20:000$0 183:000$0
S/c. 9 - Combustivel, lubrificantes, etc.:
08) Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................... 3:000$0
12) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
d) Preventório Paula Cândido...................................................................8:000$0
13) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ...................................................................... 10:000$0
b) Hospital São Francisco de Assis ....................................................... 15:000$0
14) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
c) Colônia Gustavo Riedel ..................................................................... 24:000$0 60:000$0
S/c. 10 - Vestuários e outros artefactos de tecido, etc.:
08) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
d) Preventório Paula Cândido ............................................................... 10:000$0
09) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ........................................................................ 7:000$0
c) Hospital Pedro II .................................................................................. 4:000$0 21:000$0
S/c. 11 - Artigos de alimentação:
06) Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................ 120:000$0
08) Serviço de Saude Pública do Distrito Federal:
d) Preventório Paula Cândido ................................................................ 80:000$0
09) Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal:
a) Hospital Estácio de Sá ..................................................................... 170:000$0
5) Hospital São Francisco de Assis ............................................................... 285:000$0
c) Hospital Pedro II ................................................................................. 20:000$0
10) Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal:
d) Colônia Gustavo Riedel ................................................................... 100:000$0
e) Manicômio Judiciário ......................................................................... 25:000$0 800:000$0
S/c. 15 - Ferragens, forragens e arreiamentos:
1) Instituto Osvaldo Cruz ........................................................................... 5:000$0
1.097:700$0
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
I - Diversos
S/c. 7 - Ajuda de custo e diárias abonadas a examinadores estranhos aos estabelecimentos, etc.:
06) Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil ...................... 20:000$0
1.117:700$0
RESUMO
Material:
Permanente .................................................................................................... 23:000$0
Consumo ........................................................................................................ 1.074:700$0
Serviços e encargos ................................................................................................. 20:000$0
1.117:700$0
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1938, Página 21245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)