Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 795, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Retifica o art. 4º do Decreto-lei n.º 577, de 29 de julho de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1938, Página 21176 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 52 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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