Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 790, DE 13 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a alienação de casas do Domínio da União a funcionários federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1938, Página 20753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 29 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Alienação de bens - União - Concorrência (licitação)