Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 783, DE 13 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Concede uma pensão especial à viúva e uma filha menor de Manuel Carlos da Cunha, falecido em consequência de agressão no desempenho de seu cargo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1938, Página 20833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 25 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Aquisição - RS