Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 781, DE 12 DE OUTUBRO DE 1938
EMENTA: Regula a comunhão de interêsses entre portadores de debentures.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1938, Página 20665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DEBÊNTURE - Sociedade anônima - regulamentação - compartilhamento - Cotista - Assembleia geral