Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 776, de 7 de Outubro de 1938

EMENTA: Dispõe sôbre a especialização e aperfeiçoamento de funcionários públicos civis federais no estrangeiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1938, Página 20407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIÇO PÚBLICO - Especialização - Aperfeiçoamento de pessoal - Funcionário público - País estrangeiro