Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 774, DE 7 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Dispensa o requesito do art. 9º, letra a, do decreto-lei n.º 38, de 2 de dezembro de 1937, aos oficiais do extinto Quadro de Intendentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1938, Página 20407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Dispensa - Requisito
MINISTÉRIO DA GUERRA