Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 773, DE 6 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 329:000$, para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1938, Página 20316 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Motivo - Reforço - Pessoal