O Presidente da República:

Considerando os relevantes serviços prestados à coletividade pela Fundação Ataulfo de Paiva (Liga Brasileira contra a Tuberculose);

Considerando que o Estado, ao doar à referida Fundação, pela lei n. 81, de 23 de julho de 1935, o terreno em que a mesma tem a sua sede social, teve em vista permitir que a Liga Brasileira contra a Tuberculose, em se construindo ali um novo edifício, possa auferir renda imprescindivel ao desenvolvimento de seus beneméritos serviços;

Considerando que o Instituto de Aposentadoria e Pensões doa Industriários, financiando agora a construção de um novo imovel no aludido terreno, realizará uma aplicação de capital garantida e tambem necessária para que possa arcar com seus planos de benefício;

Considerando que, na forma jurídica do condomínio, passando a pertencer às duas instituições a propriedade coletiva do imovel, nos termos do decreto n.º 5.481, de 25 de junho de 1928, oferece a ambas as instituições perfeitas garantias; e Usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica o Instituto de Aposentadoria e Pensões doa Industriários autorizado a contratar com a Fundação Ataulfo de Paiva (Liga Brasileira contra a Tuberculose) a construção de um novo edifício no terreno onde está construida a sede social da referida Fundação, passando a pertencer às duas referidas instituições, sob o regime do condomínio, a propriedade coletiva do imovel, nos termos do decreto n.º 5.481, de 25 de junho de 1928, e nas bases que forem estabelecidas em contrato.

     Art. 2º É concedida à Fundação Ataulfo de Paiva (Liga Brasileira contra a Tuberculose), nos termos da alínea a do art. 3º da lei n.º 81, de 23 de julho de 1935, autorização para realizar a operação a que se refere o artigo anterior.

     Art. 3º A minuta do contrato definitivo será submetida à aprovação do Presidente da República.

     Art. 4º Serão isentos de impostos, taxas e emolumentos federais e municipais o terreno e o novo edifício a ser construido, nos termos deste decreto-lei, bem como os respectivos proventos ou renda, enquanto servirem aos interesses das instituições e que se refere o mesmo decreto-lei.

     Art. 5º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1938, 117º da Independência o 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão