Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 769, DE 6 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários a contratar com a Fundação Ataulpho de Paiva (Liga Brasileira contra a Tuberculose), a construção de um novo edifício no terreno onde está construída a sede social da referida função.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1938, Página 20315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 10 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Construção - Isenção tributária