Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 761, DE 4 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre o exame dos processos concernentes à cooperação financeira da União com as instituições culturais de ordem privada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1938, Página 20131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Cooperação Financeira - Instituição cultural - Empresa privada - regulamentação - exame - Processo administrativo