Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 756, DE 3 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Cria as funções de Secretários dos Diretores de Contabilidades e do Pessoal na Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1938, Página 20053 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa