Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 755, DE 30 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Prorroga até 31 de outubro de 1938 o prazo estabelecido no Decreto-Lei n. 150, de 30 de dezembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1938, Página 19977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 501 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DÍVIDA AGRÁRIA - Agricultor - prorrogação - Prazo - Execução judicial - Pagamento