Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 753, DE 29 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 668:000$000, para construção de obras complementares do Porto de São Borja.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1938, Página 19811 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 497 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ABERTURA DE CREDITO - Credito Especial - Orçamento - União Federal - Destinação - Ministerio da Viação e Obras Publicas