Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 751, DE 29 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 15:000$000, à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1938, Página 19811 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 497 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ABERTURA DE CREDITO - Credito Suplementar - Orçamento - União Federal - Destinação - Ministerio da Justiça e Negocios Interiores - Material