Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 742, DE 27 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de escrivães da justiça do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1938, Página 19625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 492 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - Criterios - Competencia - Nomeação - Cargo de Carreira - Escrivão - Quadro de Pessoal - Justiça do Distrito Federal