Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 730, DE 22 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a destacar a quantia de 100:000$000 da sub-consignação n.6, consignação II, verba 5, do respectivo orçamento do exercício vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 251 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Orçamento - Ministerio da Viação e Obras Publicas - Remanejamento - Verba - Recursos Financeiros - Dotação Orçamentaria