Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 728, DE 22 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a alienação de um imóvel, de propriedade da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 250 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Realização - Concorrencia - Alienação - Venda - Imovel - Propriedade - União Federal - Municipio - Oeira, PI