Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 715, DE 20 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Eleva o número de membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1938, Página 18993 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 242 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRIBUNAL DE CONTAS - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - aumento - Membro - composição