Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 70, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Suspende as consignações em folha do funcionalismo federal, relativas ao mês de dezembro de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1937, Página 25121 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 398 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDOR - QUADRO DE PESSOAL - SERVIÇO PÚBLICO