Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 683, DE 13 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Retifica o Artigo único do Decreto-lei n. 429, de 16 de maio de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1938, Página 18575 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 210 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RETIFICAÇÃO - Dispositivos - Normas - Abertura de Credito - Credito Especial - Destinação - Ministerio da Viação e Obras Publicas