Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 671, DE 6 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Cria o Consulado em Kaunas e abre o crédito especial de 7:000$000, para despesas de material.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1938, Página 18101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 194 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIAÇÃO - Consulado - Pais Estrangeiro - Lituania - Abertura de Credito - Credito Especial - MRE