Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 669, DE 5 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Concede pensão a acidentado no serviço.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1938, Página 18009 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 194 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - concessão - Acidente do trabalho - Invalidez permanente