Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 64, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Dispõe sobre a quota adicional de 20% sobre vencimentos de oficiais e praças em determinadas guarnições militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1937, Página 25034 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 386 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - COTA ADICIONAL DE SERVIÇO - VENCIMENTOS - OFICIAIS - PRAÇA - GUARNIÇÃO -