Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 637, DE 19 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Transfere para o Ministério da Educação e Saúde o Colégio Militar do Ceará.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1938, Página 16915 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 165 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - transferência - Colégio militar - Ceará - Ministério da Guerra (1891-1967) - Educação militar