Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 611, DE 11 DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Aprova a Convenção Internacional para a unificação do registro genealógico bovino e Protocolo de Assinatura, firmados em Roma, a 14 de agosto de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1938, Página 16375 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 108 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Aprovação - Conveção - Unificação - Registro - Bovino