Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 596, DE 4 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Aprova o acordo para liquidação de créditos comerciais portugueses, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1938, Página 15551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 94 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BRASIL - Aprovação - Acordo - Liquidação - Credor - Portugual - Devedor