Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 586, DE 1º DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Autoriza o Ministério da Guerra a permutar, com o Estatuto de S.Paulo, a Fazenda de Itapura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1938, Página 15310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 80 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Permuta - Fazenda (propriedade rural) - Governo estadual - São Paulo (Estado) - instalação - Organização militar - Aviação militar