Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 585, DE 1º DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Concede autorização à Companhia des Cables Sud-Americana, para explorar os cabos telegráficos submarinos de sua propriedade e já existentes entre a Costa Oriental da África, a Ilha de Fernado de Noronha e a cidade de Recife.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1938, Página 15309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Exploração marinha