Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 572, DE 28 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazendo, o crédito especial de 107:400$000 para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1938, Página 15073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Quadro de pessoal - fiscalização - Garimpo - Pedra preciosa