Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 571, DE 28 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Retifica dizeres de subconsignação orçamentária.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1938, Página 15073 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Crédito orçamentário - Orçamento anual