Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 567, DE 14 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Transfere ítem de uma para outra sub-consignação da verba 2 - Material III - Diversas despesas, do orçamento do Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1938, Página 14180 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento