Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 546, DE 8 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 737:200$000 às verbas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1938, Página 13917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual