Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 535, DE 5 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Cria, no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério Público, o cargo de 10º promotor público e extingue o de adjunto de curador de Menores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1938, Página 13567 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal - Promotor - Cargo de carreira