Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 534, DE 5 DE JULHO DE 1938 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 534, DE 5 DE JULHO DE 1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, um crédito especial de 200:000$ para auxílio a Museu Paraense Emílio Goeldi.
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de duzentos contos de réis (200:000$000), para atender, no corrente exercício, ao pagamento de auxilio ao Museu Paraense Emílio Goeldi, de Belém, no Estado do Pará.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de duzentos contos de réis (200:000$000), para atender, no corrente exercício, ao pagamento de auxilio ao Museu Paraense Emílio Goeldi, de Belém, no Estado do Pará.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/07/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1938, Página 13916 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)