Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 533, DE 5 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o $ 1º do art. 4º, do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1938, Página 18459 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO - Instalação - Prazo - Petróleo