Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 524, DE 30 DE JUNHO DE 1938
EMENTA: Extingue cargos vagos na Secretaria da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1938, Página 13381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 284 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - extinção - Cargo público - Quadro de pessoal